Lei Complementar Nº 114 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 114

Ano: 2024

Data: 15/03/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Consolidação da legislação

Propositores(as):

Ementa:

Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dores do Rio Preto.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: